Impostos

ITR 2020: Fazer Emissão ETC e CND ITR e Certidão ITR

Saiba quem tem propriedade no campo é obrigado a fazer o ITR 2020 – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural entenda como funciona e como pagar o imposto do ITR 2020, que é muito importante estar dentro da lei e evitar multas que aumentaria ainda mais o valor.

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ITR 2020

O que é ITR 2020?

Como ja mencionamos a sigla ITR significa Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, como no brasil a áreas do campo vagas e sem produtividade o imposto visa a ter valor mais alto de contribuição para terras improdutivas.

Todos que tem propriedades fora do perímetro urbano devem fazer sua declaração a receita federal, fazendo pagamento anual, visa incentivar a maior produção no campo e assim gerar mais empregos em áreas rurais.

Como tem o IPTU para imoveis urbanos o ITR 2020 visa recolher contribuições de imoveis localizados fora da área urbana, é de pagamento obrigatório e o não pagamento pode gerar multas e até se tornar divida ativa se deixar de pagar por alguns anos.

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Para evitar é preciso saber informações de como manter as parcelas do imposto em dia, sabendo o que é preciso para pagar.

SICALC 2020
E-CAC Receita Federal 2020

Emissão ETC e CND ITR 2020

A CND é conhecida como Certidão Negativa de Débitos é um documento que diz que a pessoa não tem dividas em nenhum órgão publico tanto para CNPJ ou CPF, pois este documento é necessário para especificar a situação do devedor.

É possível realizar uma consulta e saber se não tem débitos, poderá ser feito de forma gratuita pelo site da receita federal, onde poderá imprimir seu certificado de CND, vale lembrar que são diferentes para pessoa jurídica e física.

Acesse o site da Receita Federal, Para Pessoa Física clique aqui. Para Pessoa Jurídica clique aqui. Digite o número do CNPJ ou CPF.
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Digite os caracteres de verificação.
Clique em “Consultar”.

É importante lembrar que o documento é valido apenas por 180 dias então se passar desse prazo será necessário imprimir outro e assim por diante, lembrando se a pessoa tiver pendencias o sistema irá imprimir a certidão positiva com efeitos de negativa (CPEND).

No próximo tópico veja quais documento é preciso ter em mãos para realizar a consulta sobre ITR 2020.

Documentos para consulta de Certidão ITR 2020

Como é um procedimento que apresenta informações sigilosas e as informações de consulta somente podem ser feitas pelo dono do imóvel ou por quem tenha acesso aos documentos necessários para emitir a Certidão ITR 2020.

  • Requerimento de Certidão de Débitos de Imóvel Rural preenchido e assinado pelo contribuinte do ITR (proprietário/usufrutuário/possuidor a qualquer título/enfiteuta ou foreiro/um dos condôminos) ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Demonstrativo do montante parcelado, caso seja optante por parcelamento não consolidado (reabertura do REFIS, PRT, Pert, PRR, etc.);
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.

De posse dos documentos saiba como realizar a consulta de modo online.

Como fazer Emissão de Certidão ITR

De posse com os documentos necessários para emitir a Certidão ITR, que poderá ser feito de forma online acessando o site da receita federal que conta com uma pagina especifica, veja abaixo como realizar o procedimento pela internet.

  • Acesse o site nesse link;
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  • Na pagina clique na opção conforme foto abaixo;
  • Digite o número do NIRF (Número do Imóvel na Receita Federal), o número contém 8 dígitos numéricos;
  • Digite os caracteres solicitados;
  • Vá na opção “consultar”.

Se preferir pode comparecer pessoalmente numa das agencias da refeita federal com os documentos citados acima e realizar o procedimento de modo presencial.

Telefone Receita Federal

Para esclarecer maiores duvidas sobre o ITR 2020 poderá procurar mais informações no site oficial, ou entrar em contato no telefone da receita federal, que atende somente em horário comercial.

  • Telefone: 146
  • Site: oficial Aqui

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